A nova regra do Banco Central (Instrução Normativa BCB 766) ampliou de 30 para 80 dias o prazo para comerciantes e prestadores de serviço contestarem devoluções indevidas do Pix via Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança busca proteger negócios contra o "golpe da falsa devolução".
Como funcionam os prazos de contestação pelo MED:

Quem enviou o Pix (vítima do golpe): Tem até 80 dias a partir da data da transferência para acionar o MED no banco.
Quem recebeu o Pix (comerciante/vítima do golpe do estorno): Tem até 80 dias a partir da data da devolução indevida para contestar o estorno.

O golpe contra comerciantes
O criminoso paga por um produto ou serviço via Pix e, em seguida, alega um engano, pedindo ao comerciante que devolva o valor via nova transferência (geralmente para outra chave). Depois, o golpista aciona o MED alegando fraude na transação original. Ao aceitar o pedido, o banco estorna o valor, fazendo o comerciante perder dinheiro duas vezes.

Recomendações importantes

Nunca faça um novo Pix para devolver valores: Utilize sempre a opção oficial de Devolução associada à transação original dentro do aplicativo do seu banco.

Rastreamento com o MED 2.0: O sistema agora permite rastrear o dinheiro mesmo se ele for repassado para outras contas. Caso receba um estorno indevido ou caia em um golpe, acione seu banco imediatamente e guarde todos os comprovantes.