A Prefeitura de Salvador sancionou a lei 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero. A medida estabeleceu como o dia 12 de março como um marco, representando a última vez que a jovem Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, foi vista. As investigações apontam que ela morreu após ser sequestrada pelo tribunal do crime. A sanção da lei foi publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Município.

A proposta foi apresentada pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e foi aprovada na Câmara em maio deste ano. Na justificativa, o edil levou em consideração a grave violação de direitos humanos e o problema estrutural da sociedade brasileira.

Nesse contexto normativo, a instituição de uma data oficial no calendário municipal configura medida de relevante interesse público, pois permite a articulação de campanhas educativas, ações interinstitucionais e iniciativas comunitárias voltadas à conscientização da população, à divulgação de canais de denúncia e ao fortalecimento das redes de proteção às vítimas", escreveu.

Ainda de acordo com o vereador, a morte de Thamiris evidencia, de forma contundente, "como a violência de gênero pode extrapolar o ambiente doméstico e atingir terceiros, especialmente em contextos de intimidação, silenciamento e retaliação relacionados à violência contra a mulher".

Com a sanção, a nova lei agora permite que o município promova anualmente campanhas educativas, palestras, seminários, ações em escolas e iniciativas de apoio às vítimas de violência, além de reforçar a divulgação dos canais de denúncia e das políticas de proteção às mulheres na capital baiana. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade.

Informações: Bnews